Artigo de Hugo Costa no Jornal "O Templário" - CMJ em Tomar

Os Conselhos Municipais de Juventude (CMJ) são notícia um pouco por todo o país, dando azo a promessas eleitorais e a violentas críticas por parte de alguns para quem a participação é algo sem interesse e que deve ser pouco ou nada incentivada.
Não acredito que os CMJ sejam a solução final para a falta de participação dos jovens, mas são seguramente um bom instrumento de auscultação e de participação dos mais jovens no todo social, garantido que, dessa forma, são ouvidos em questões tão importantes como o Plano de Actividades e Orçamento do seu município, onde o mesmo CMJ é obrigado a dar um parecer prévio.

Entre os maiores críticos à actual Lei está à Associação Nacional de Municípios.
Esta Associação é presidida por alguém que vive na “pedrada” a sua democracia e que tenta desvirtuar a realidade. Apelar aos municípios para não cumprirem uma Lei que visa a participação dos jovens é triste e confrangedor, mas demonstra o sentir profundo de algum poder instalado. Esta desinformação tem feito caminho. Muitos municípios têm tido medo em de avançar e não cumprem uma Lei que é clara, ao dar 6 meses, a partir de Fevereiro, para adaptação.

A nível regional, o distrito de Santarém tem assistido a bons exemplos que foram autênticos casos de estudo a nível nacional. Abrantes (a colocação da recente dotação orçamental e Rio Maior continuam a ser um marcos importantes pelo pioneirismo, mas concelhos como o de Alcanena avançam a bom ritmo, cumprindo aquela que foi a promessa eleitoral da Presidente de Câmara socialista recentemente eleita.
Em Tomar o caminho, lentamente, também vai sendo percorrido. Tendo como base a Lei 8/2009 que institui a obrigatoriedade dos CMJ, a Juventude Socialista de Tomar (dando seguimento ao seu programa eleitoral) apresentou, na última Assembleia Municipal, uma proposta para a resolução da situação. Esta proposta já tinha sido apresentada, por 4 vezes, no anterior mandato e sempre recusada. Desta feita e devido ao novo cenário político do concelho a proposta foi aprovada por unanimidade, obrigando o concelho de Tomar a cumprir a Lei em relação a este assunto, não continuando no pelotão da “retaguarda” a nível de políticas de juventude.

Contudo, o passado mostra que não basta a aprovação em Assembleia. Estarei por isso atento, mas um grande passo para a resolução do problema foi dado. Agora é cumprir.